06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 671, de 19 de março de 2015


03/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MVP nº 984, de 18 de junho de 2020